TRF2ImprocedenteJulgamento: 26/10/2022

Procedimento Comum Cível nº 50827685420224025101

Processo nº 5082768-54.2022.4.02.5101

26ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Decadência · Pagamento · Extinção do Crédito Tributário

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5082768-54.2022.4.02.5101 · 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 26/10/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC

43% procedente6% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 400 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRF2Agravo de InstrumentoProcedente
    Agravo de Instrumento nº 50046474720264020000

    Processo nº 5004647-47.2026.4.02.0000

    GABINETE 28

    Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Cofins · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Parcelamento · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS · Imunidade · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Retido na fonte

  • TRF2Agravo de InstrumentoProcedente
    Agravo de Instrumento nº 50019029420264020000

    Processo nº 5001902-94.2026.4.02.0000

    GABINETE 12

    Contribuições Previdenciárias · 1/3 de férias · Compensação · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC

  • TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedente
    Apelação / Remessa Necessária nº 00035336820104058300

    Processo nº 0003533-68.2010.4.05.8300

    Desemb. Fed. Edvaldo Batista

    Contribuição sobre a folha de salários · Expedição de CND · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC

  • TRF2Agravo de InstrumentoImprocedente
    Agravo de Instrumento nº 50001456520264020000

    Processo nº 5000145-65.2026.4.02.0000

    GABINETE 28

    IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Indenização por Dano Material · Prova Ilícita · Repetição do Indébito · Citação · Indenização do Prejuízo · Honorários Advocatícios · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Anulação de Dé

  • TJPAApelação CívelImprocedente
    Apelação Cível nº 08665004720258140301

    Processo nº 0866500-47.2025.8.14.0301

    CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

    Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Depósito Judicial

  • TRF5Apelação CívelProcedente
    Apelação Cível nº 00065042620104058300

    Processo nº 0006504-26.2010.4.05.8300

    Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire

    Expedição de CND · Contribuição sobre a folha de salários · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Suspensão da Exigibilidade · Compensação

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