Apelação / Remessa Necessária nº 00035336820104058300
Processo nº 0003533-68.2010.4.05.8300
Desemb. Fed. Edvaldo Batista
Assuntos (classificação CNJ)
Contribuição sobre a folha de salários · Expedição de CND · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
Inteiro teor disponível
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Contribuição sobre a folha de saláriosExpedição de CNDCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Apelação / Remessa Necessária · Processo nº 0003533-68.2010.4.05.8300 · Desemb. Fed. Edvaldo Batista · julgado em 27/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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