Embargos à Execução nº 50808155520224025101
Processo nº 5080815-55.2022.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Multas e demais Sanções · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Retido na fonte · Regimes Especiais de Tributação · Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Multas e demais SançõesDívida Ativa (Execução Fiscal)Retido na fonteRegimes Especiais de TributaçãoTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Embargos à Execução · Processo nº 5080815-55.2022.4.02.5101 · 9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro · julgado em 19/10/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.