Recurso Inominado Cível nº 50760963020224025101
Processo nº 5076096-30.2022.4.02.5101
8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 23/09/2025
RECURSO CÍVEL Nº 5076096-30.2022.4.02.5101/ RJ
INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA : Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES
PRESIDENTE : Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES
AUTOR)
ADVOGADO(A) : ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU)
ADVOGADO(A) : TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ (DPU)
ADVOGADO(A) : BERNARD DOS REIS ALO (DPU)
ADVOGADO(A) : ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU)
ADVOGADO(A) : ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU)
RÉU)
RÉU)
RÉU)
MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
A 8ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APENAS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. REFERENDADA A DECISÃO, INTIMEM-SE AS PARTES.
RELATORA DO ACÓRDÃO : Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES
Votante : Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES
Votante : Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI
Votante : Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5076096-30.2022.4.02.5101 · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ · julgado em 13/11/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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