TRF2ProcedenteJulgamento: 21/07/2025

Cumprimento de sentença nº 50737232120254025101

Processo nº 5073723-21.2025.4.02.5101

36ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Urbana (Art. 48/51) · Perda da qualidade de segurado · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 5073723-21.2025.4.02.5101 · 36ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 21/07/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Urbana (Art. 48/51)

59% procedente0% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 753 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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