Procedimento Comum Cível nº 50527553820234025101
Processo nº 5052755-38.2023.4.02.5101
21ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Incidência sobre Lucro · PIS · Responsabilidade tributária · Cofins · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5052755-38.2023.4.02.5101 · 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 02/05/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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