Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50525564520254025101
Processo nº 5052556-45.2025.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Incidência sobre Auxílio-creche · Repetição de indébito · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Retido na fonte · Juros/Correção Monetária · Isenção
Inteiro teor disponível
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Incidência sobre Auxílio-crecheRepetição de indébitoIncidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoRetido na fonteJuros/Correção MonetáriaIsenção
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5052556-45.2025.4.02.5101 · 9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro · julgado em 28/05/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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