Cumprimento de sentença nº 50493863620234025101
Processo nº 5049386-36.2023.4.02.5101
1ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Averbação / Contagem de Tempo Especial · Regime Estatutário · Sistema Remuneratório e Benefícios · Abono de Permanência · Voluntária
Averbação / Contagem de Tempo EspecialRegime EstatutárioSistema Remuneratório e BenefíciosAbono de PermanênciaVoluntária
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 5049386-36.2023.4.02.5101 · 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 24/04/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.