Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50420952420194025101
Processo nº 5042095-24.2019.4.02.5101
31ª Vara Federal
Assuntos (classificação CNJ)
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Acumulação de Cargos · Parcelas de benefício não pagas · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Concessão · Data de Início de Benefício (DIB) · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço
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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Acumulação de CargosParcelas de benefício não pagasAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialConcessãoData de Início de Benefício (DIB)Contagem Recíproca de Tempo de Serviço
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5042095-24.2019.4.02.5101 · 31ª Vara Federal · julgado em 30/06/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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