Embargos à Execução Fiscal nº 50234398620234025001
Processo nº 5023439-86.2023.4.02.5001
4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Assuntos (classificação CNJ)
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Previdenciárias · Contribuições Sociais · Retido na fonte · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Embargos à Execução Fiscal · Processo nº 5023439-86.2023.4.02.5001 · 4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória · julgado em 31/05/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.