Agravo de Instrumento nº 50189714720234020000
Processo nº 5018971-47.2023.4.02.0000
GABINETE 02
Assuntos (classificação CNJ)
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Conversão
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Temas repetitivos / Repercussão GeralAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialConversão
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5018971-47.2023.4.02.0000 · GABINETE 02 · julgado em 04/12/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.