Agravo de Instrumento nº 50187162120254020000
Processo nº 5018716-21.2025.4.02.0000
GABINETE 07
Assuntos (classificação CNJ)
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuições Previdenciárias · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaContribuição Social sobre o Lucro LíquidoIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaContribuições PrevidenciáriasContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5018716-21.2025.4.02.0000 · GABINETE 07 · julgado em 15/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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