TRF2ImprocedenteJulgamento: 25/04/2023

Cumprimento de sentença nº 50180363920234025001

Processo nº 5018036-39.2023.4.02.5001

2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Assuntos (classificação CNJ)

Dívida Ativa não-tributária · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Nulidade · Erro de Procedimento · Extinção da Execução · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 5018036-39.2023.4.02.5001 · 2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória · julgado em 25/04/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Dívida Ativa não-tributária

21% procedente8% parcialmente procedente72% improcedente

Calculado de 39 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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