Cumprimento de sentença nº 50169514320224025101
Processo nº 5016951-43.2022.4.02.5101
4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Assistência Social · Serviços Hospitalares · Tratamento médico-hospitalar · Fornecimento de medicamentos · Sistema Único de Saúde (SUS)
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 5016951-43.2022.4.02.5101 · 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro · julgado em 14/03/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.