Cumprimento de sentença nº 50165894620194025101
Processo nº 5016589-46.2019.4.02.5101
11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Usucapião Extraordinária · Perdimento de Bens · Contribuições Previdenciárias · Aquisição · Perda da Propriedade · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Usucapião ExtraordináriaPerdimento de BensContribuições PrevidenciáriasAquisiçãoPerda da PropriedadeEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 5016589-46.2019.4.02.5101 · 11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · julgado em 26/03/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.