TRF2ProcedenteJulgamento: 26/07/2019

Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 50164951020194025001

Processo nº 5016495-10.2019.4.02.5001

1ª Vara Federal Criminal de Vitória

Assuntos (classificação CNJ)

Crimes do Sistema Nacional de Armas · Crimes de Trânsito · Falsificação de documento público · Uso de documento falso

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 5016495-10.2019.4.02.5001 · 1ª Vara Federal Criminal de Vitória · julgado em 26/07/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Crimes do Sistema Nacional de Armas

71% procedente3% parcialmente procedente27% improcedente

Calculado de 947 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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