Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50157926020254025101
Processo nº 5015792-60.2025.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Cofins · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Anulação de Débito Fiscal · Pagamento · Suspensão da Exigibilidade
CofinsExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaAnulação de Débito FiscalPagamentoSuspensão da Exigibilidade
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5015792-60.2025.4.02.5101 · 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 18/02/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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