Apelação Cível nº 50157139520224025001
Processo nº 5015713-95.2022.4.02.5001
GABINETE 08
Assuntos (classificação CNJ)
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Anulação de Débito Fiscal · Suspensão da Exigibilidade
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaContribuição Social sobre o Lucro LíquidoDívida Ativa (Execução Fiscal)Anulação de Débito FiscalSuspensão da Exigibilidade
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Apelação Cível · Processo nº 5015713-95.2022.4.02.5001 · GABINETE 08 · julgado em 10/10/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.