TRF2ImprocedenteJulgamento: 17/10/2025

Agravo de Instrumento nº 50150207420254020000

Processo nº 5015020-74.2025.4.02.0000

GABINETE 24

Assuntos (classificação CNJ)

Multas e demais Sanções · Depósito Judicial · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Contribuições Corporativas · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Profissional

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5015020-74.2025.4.02.0000 · GABINETE 24 · julgado em 17/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Multas e demais Sanções

30% procedente4% parcialmente procedente65% improcedente

Calculado de 1.411 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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