Procedimento Comum Cível nº 50147406320244025101
Processo nº 5014740-63.2024.4.02.5101
17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Vícios de Construção · Financiamento de Produto · Indenização por Dano Material · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Moral · Minha Casa, Minha Vida · Bancários
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5014740-63.2024.4.02.5101 · 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 11/03/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.