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STJParcialmente procedenteJulgamento: 05/03/2026

Agravo em Recurso Especial nº 10127503120218260309

Processo nº 1012750-31.2021.8.26.0309

GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO

Assuntos (classificação CNJ)

Vícios de Construção

Inteiro teor disponível

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Vícios de Construção

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 1012750-31.2021.8.26.0309 · GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO · julgado em 05/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Vícios de Construção

22% procedente2% parcialmente procedente76% improcedente

Calculado de 153 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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Mesmo número de processo (1012750-31.2021.8.26.0309). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

  • TJSPEmbargos de Declaração CívelDesfecho não classificável
    Embargos de Declaração Cível nº 10127503120218260309

    Processo nº 1012750-31.2021.8.26.0309

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS INOCORRÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO - DECISÃO CLARA E BEM FUNDAMENTADA - PRETENSÃO DO EMBARGANTE À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA, NO INTUITO DE OBTER A MODIFICAÇÃO DO JULGADO - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CP

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  • TJSPApelação CívelDesfecho não classificável
    Apelação Cível nº 10127503120218260309

    Processo nº 1012750-31.2021.8.26.0309

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A REQUERIDA A REPARAR OS VÍCIOS ENDÓGENOS INDICADOS NO LAUDO (FLS. 1157, 1174) - INSURGÊNCIA DA REQUERIDA SOB O ARGUMENTO DA EXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA - DESCABIMENTO - O ARTIGO 6

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