Embargos de Declaração Cível nº 10127503120218260309
Processo nº 1012750-31.2021.8.26.0309
Relator(a): Ramon Mateo Júnior
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS INOCORRÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO - DECISÃO CLARA E BEM FUNDAMENTADA - PRETENSÃO DO EMBARGANTE À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA, NO INTUITO DE OBTER A MODIFICAÇÃO DO JULGADO - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Dispositivo
Rejeitaram os embargos. V. U.
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