TRF2ImprocedenteJulgamento: 13/09/2023

Agravo de Instrumento nº 50143821220234020000

Processo nº 5014382-12.2023.4.02.0000

GABINETE 28

Assuntos (classificação CNJ)

Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Cofins · Parcelamento · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Pagamento · PIS

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5014382-12.2023.4.02.0000 · GABINETE 28 · julgado em 13/09/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

30% procedente7% parcialmente procedente63% improcedente

Calculado de 1.173 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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Mesmo número de processo (5014382-12.2023.4.02.0000). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

  • STJRecurso EspecialParcialmente procedente
    Recurso Especial nº 50143821220234020000

    Processo nº 5014382-12.2023.4.02.0000

    GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

    Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS · Cofins · Pagamento · Parcelamento · Bloqueio / Desbloqueio de Valores

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