Procedimento Comum Cível nº 50137074520234025110
Processo nº 5013707-45.2023.4.02.5110
2ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Assuntos (classificação CNJ)
Reintegração · Isenção · Indenização por Dano Moral · Retido na fonte · Adidos, Agregados e Adjuntos · Licenciamento
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5013707-45.2023.4.02.5110 · 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu · julgado em 30/06/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.