Recurso Inominado Cível nº 50136139020244025101
Processo nº 5013613-90.2024.4.02.5101
7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Assuntos (classificação CNJ)
Estabelecimentos de Ensino · Indenização por Dano Moral · Obrigação de Entregar · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
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Estabelecimentos de EnsinoIndenização por Dano MoralObrigação de EntregarGraduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Obrigação de Fazer / Não FazerAntecipação de Tutela / Tutela Específica
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5013613-90.2024.4.02.5101 · 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ · julgado em 11/03/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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