STJImprocedenteJulgamento: 04/09/2025

Agravo em Recurso Especial nº 10034001320218260408

Processo nº 1003400-13.2021.8.26.0408

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

Assuntos (classificação CNJ)

Estabelecimentos de Ensino

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Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 1003400-13.2021.8.26.0408 · GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA · julgado em 04/09/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Estabelecimentos de Ensino

58% procedente2% parcialmente procedente39% improcedente

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