Agravo de Instrumento nº 50134846220244020000
Processo nº 5013484-62.2024.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Assuntos (classificação CNJ)
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Base de Cálculo · PIS/PASEP · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Cofins
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasBase de CálculoPIS/PASEPContribuição Social sobre o Lucro LíquidoCofins
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5013484-62.2024.4.02.0000 · Gabinete da Vice-Presidência · julgado em 23/09/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.