Procedimento Comum Cível nº 50113224220194025118
Processo nº 5011322-42.2019.4.02.5118
1ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Assuntos (classificação CNJ)
Incidência sobre Lucro · Suspensão da Exigibilidade · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Anulação de Débito Fiscal
Incidência sobre LucroSuspensão da ExigibilidadeResponsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteAnulação de Débito Fiscal
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5011322-42.2019.4.02.5118 · 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu · julgado em 02/10/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.