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TRF2ImprocedenteJulgamento: 27/05/2019

Embargos à Execução nº 50106275120194025001

Processo nº 5010627-51.2019.4.02.5001

2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Assuntos (classificação CNJ)

SIMPLES · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS · Cofins · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Embargos à Execução · Processo nº 5010627-51.2019.4.02.5001 · 2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória · julgado em 27/05/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: SIMPLES

27% procedente3% parcialmente procedente68% improcedente

Calculado de 90 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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