Reintegração / Manutenção de Posse nº 50103229320224025120
Processo nº 5010322-93.2022.4.02.5120
2ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Assuntos (classificação CNJ)
Esbulho / Turbação / Ameaça · Área de Preservação Permanente · Multas e demais Sanções · Revogação/Anulação de multa ambiental
Esbulho / Turbação / AmeaçaÁrea de Preservação PermanenteMultas e demais SançõesRevogação/Anulação de multa ambiental
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Reintegração / Manutenção de Posse · Processo nº 5010322-93.2022.4.02.5120 · 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu · julgado em 21/10/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.