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TRF2ImprocedenteJulgamento: 29/06/2023

Agravo de Instrumento nº 50097158020234020000

Processo nº 5009715-80.2023.4.02.0000

GABINETE 29

Assuntos (classificação CNJ)

Pensão · Restabelecimento · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Decadência/Prescrição · Cumulação
PensãoRestabelecimentoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaDecadência/PrescriçãoCumulação

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5009715-80.2023.4.02.0000 · GABINETE 29 · julgado em 29/06/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Pensão

47% procedente5% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 109 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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