Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50094024220234025102
Processo nº 5009402-42.2023.4.02.5102
6ª Vara Federal de Niterói
Assuntos (classificação CNJ)
Práticas Abusivas · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Protesto Indevido de Título · Dever de Informação · Crédito Direto ao Consumidor - CDC
Práticas AbusivasInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProtesto Indevido de TítuloDever de InformaçãoCrédito Direto ao Consumidor - CDC
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5009402-42.2023.4.02.5102 · 6ª Vara Federal de Niterói · julgado em 28/07/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.