Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50092156320254025102
Processo nº 5009215-63.2025.4.02.5102
3ª Vara Federal de Niterói
Assuntos (classificação CNJ)
Urbana (Art. 48/51) · Concessão · Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico
Urbana (Art. 48/51)ConcessãoAverbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de AcordoAverbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5009215-63.2025.4.02.5102 · 3ª Vara Federal de Niterói · julgado em 05/09/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.