Mandado de Segurança Cível nº 50083449220194025118
Processo nº 5008344-92.2019.4.02.5118
2ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Assuntos (classificação CNJ)
Compensação de Prejuízos · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Compensação de Prejuízo · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Compensação de PrejuízosContribuição Social sobre o Lucro LíquidoCompensação de PrejuízoICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 5008344-92.2019.4.02.5118 · 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu · julgado em 30/07/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.