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TRF5ImprocedenteJulgamento: 19/09/2025

Apelação / Remessa Necessária nº 08205808320234058100

Processo nº 0820580-83.2023.4.05.8100

SREEO

Assuntos (classificação CNJ)

Compensação de Prejuízo · Retido na fonte · Compensação de Prejuízos

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Compensação de PrejuízoRetido na fonteCompensação de Prejuízos

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Apelação / Remessa Necessária · Processo nº 0820580-83.2023.4.05.8100 · SREEO · julgado em 19/09/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Retido na fonte

60% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 349 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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