TRF2ImprocedenteJulgamento: 08/09/2023

Recurso Inominado Cível nº 50083254120224025002

Processo nº 5008325-41.2022.4.02.5002

1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES

Assuntos (classificação CNJ)

Incapacidade Laborativa Permanente · RMI - Renda Mensal Inicial · Habilitação e Reabilitação Profissional · Data de Início de Benefício (DIB) · Concessão

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5008325-41.2022.4.02.5002 · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES · julgado em 08/09/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Incapacidade Laborativa Permanente

34% procedente1% parcialmente procedente65% improcedente

Calculado de 1.130 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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