Cumprimento de sentença nº 50077402020224025121
Processo nº 5007740-20.2022.4.02.5121
43ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Lançamento · Repetição de indébito · Extinção do Crédito Tributário · Responsabilidade tributária · Suspensão da Exigibilidade · Anulação de Débito Fiscal · Fato Gerador/Incidência · Juros/Correção Monetária
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 5007740-20.2022.4.02.5121 · 43ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 31/08/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.