ZurisZurisConheça o Zuris
TRF2ImprocedenteJulgamento: 10/06/2024

Agravo de Instrumento nº 50077381920244020000

Processo nº 5007738-19.2024.4.02.0000

Gabinete da Vice-Presidência

Assuntos (classificação CNJ)

Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Prescrição Intercorrente · Intimação · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Pressupostos Processuais
Dívida Ativa (Execução Fiscal)Prescrição IntercorrenteIntimaçãoInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoFato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoPressupostos Processuais

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5007738-19.2024.4.02.0000 · Gabinete da Vice-Presidência · julgado em 10/06/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

40% procedente6% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 4.342 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Dívida Ativa (Execução Fiscal) →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.