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TRF2ImprocedenteJulgamento: 06/06/2025

Agravo de Instrumento nº 50073135520254020000

Processo nº 5007313-55.2025.4.02.0000

GABINETE 28

Assuntos (classificação CNJ)

Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS · Cofins · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaContribuição Social sobre o Lucro LíquidoPISCofinsCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5007313-55.2025.4.02.0000 · GABINETE 28 · julgado em 06/06/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

30% procedente7% parcialmente procedente63% improcedente

Calculado de 1.173 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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