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TRF2ImprocedenteJulgamento: 24/04/2026

Agravo de Instrumento nº 50059300820264020000

Processo nº 5005930-08.2026.4.02.0000

GABINETE 15

Assuntos (classificação CNJ)

Sanções Administrativas · Liminar · Tutela Provisória de Urgência · Prova Pré-constituída · Perda de Eficácia

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Sanções AdministrativasLiminarTutela Provisória de UrgênciaProva Pré-constituídaPerda de Eficácia

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5005930-08.2026.4.02.0000 · GABINETE 15 · julgado em 24/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Liminar

48% procedente1% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 1.271 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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