TJESImprocedenteJulgamento: 09/08/2021

Procedimento Comum Cível nº 50029110320218080021

Processo nº 5002911-03.2021.8.08.0021

VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - GUARAPARI

Assuntos (classificação CNJ)

Suspensão · Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário · Sanções Administrativas

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Espírito Santo · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5002911-03.2021.8.08.0021 · VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - GUARAPARI · julgado em 09/08/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário

48% procedente0% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 48 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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