TRF2ProcedenteJulgamento: 20/04/2023

Agravo de Instrumento nº 50051463620234020000

Processo nº 5005146-36.2023.4.02.0000

GABINETE 15

Assuntos (classificação CNJ)

Ex-combatentes · Assistência Judiciária Gratuita · Pensão · Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5005146-36.2023.4.02.0000 · GABINETE 15 · julgado em 20/04/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Ex-combatentes

53% procedente7% parcialmente procedente33% improcedente

Calculado de 30 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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