Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08138870720194058300
Processo nº 0813887-07.2019.4.05.8300
9ª Vara Federal
Assuntos (classificação CNJ)
Ex-combatentes · Ex-combatentes · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · RMI da pensão de dependente de ex-combatente
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Ex-combatentesEx-combatentesHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaRMI da pensão de dependente de ex-combatente
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0813887-07.2019.4.05.8300 · 9ª Vara Federal · julgado em 21/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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