Procedimento Comum Cível nº 50050457120234025117
Processo nº 5005045-71.2023.4.02.5117
4ª Vara Federal de São Gonçalo
Assuntos (classificação CNJ)
Óbito de Companheiro/Companheira · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 · Parcelas de benefício não pagas · Concessão · Reajustes e Revisões Específicos
Óbito de Companheiro/CompanheiraCorreção Monetária de Benefício pago com atrasoAplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91Parcelas de benefício não pagasConcessãoReajustes e Revisões Específicos
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5005045-71.2023.4.02.5117 · 4ª Vara Federal de São Gonçalo · julgado em 03/05/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.