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TRF2ProcedenteJulgamento: 02/09/2021

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50047760620214025116

Processo nº 5004776-06.2021.4.02.5116

Vara Federal de Macaé

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Vícios Formais da Sentença · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Provas · Nulidade · Concessão · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Inteiro teor — prévia

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004776-06.2021.4.02.5116/RJ (originário: processo nº 00332043520184025166/RJ)

RELATOR : VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZA

ADVOGADO(A) : CAROLINA STEPHANIA RODRIGUES RAMOS (OAB MG160626)

ATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se ao seguinte evento:

Evento 146 - 25/07/2025 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada

Prévia pública (~98% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Vícios Formais da SentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)ProvasNulidadeConcessãoAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialAntecipação de Tutela / Tutela Específica

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5004776-06.2021.4.02.5116 · Vara Federal de Macaé · julgado em 02/09/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

63% procedente2% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 46.121 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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