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TRF6ImprocedenteJulgamento: 15/05/2026

Recurso de Medida Cautelar Cível nº 60394411520264063800

Processo nº 6039441-15.2026.4.06.3800

3A RELATORIA DA 4A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

Inteiro teor disponível

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Recurso de Medida Cautelar Cível · Processo nº 6039441-15.2026.4.06.3800 · 3A RELATORIA DA 4A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS · julgado em 15/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

63% procedente2% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 43.283 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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