Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50038664420194025117
Processo nº 5003866-44.2019.4.02.5117
2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo
Assuntos (classificação CNJ)
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Reajustes e Revisões Específicos · Renúncia ao benefício · RMI - Renda Mensal Inicial
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Reajustes e Revisões EspecíficosRenúncia ao benefícioRMI - Renda Mensal Inicial
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5003866-44.2019.4.02.5117 · 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo · julgado em 04/06/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.