TRF2ImprocedenteJulgamento: 09/04/2025

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50033431920254025118

Processo nº 5003343-19.2025.4.02.5118

23ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Sistema Remuneratório e Benefícios · Gratificação Natalina/13º salário · Indenização / Terço Constitucional · Férias · Auxílio-Alimentação

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5003343-19.2025.4.02.5118 · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 09/04/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Sistema Remuneratório e Benefícios

42% procedente4% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 591 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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