TRF2ProcedenteJulgamento: 27/03/2025

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50028478720254025118

Processo nº 5002847-87.2025.4.02.5118

5ª Vara Federal de Duque de Caxias

Assuntos (classificação CNJ)

Urbana (Art. 48/51) · Parcelas de benefício não pagas · Concessão · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar

Inteiro teor — prévia

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002847-87.2025.4.02.5118/RJ

RELATOR : CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ

ADVOGADO(A) : RENAN PEREIRA DA SILVA (OAB RJ228866)

ADVOGADO(A) : JUDAS TADEU DA SILVA (OAB RJ105939)

ATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se ao seguinte evento:

Evento 41 - 15/08/2025 - Juntado(a)

Prévia pública (~98% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5002847-87.2025.4.02.5118 · 5ª Vara Federal de Duque de Caxias · julgado em 27/03/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Urbana (Art. 48/51)

59% procedente2% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 1.469 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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