Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50027794620254025116
Processo nº 5002779-46.2025.4.02.5116
Vara Federal de Macaé
Assuntos (classificação CNJ)
Pensão por Morte (Art. 74/9) · COVID-19 · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Perda da qualidade de segurado · Concessão
Pensão por Morte (Art. 74/9)COVID-19Contagem Recíproca de Tempo de ServiçoPerda da qualidade de seguradoConcessão
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5002779-46.2025.4.02.5116 · Vara Federal de Macaé · julgado em 10/07/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.